Termos de Uso

Estes Termos de Uso constituem contrato eletrônico de adesão entre o usuário contratante, profissional de psicologia, clínica, consultório, sociedade profissional ou pessoa autorizada a administrar a conta, e a plataforma ClinicFlow Psicologia. Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar a área logada, testar funcionalidades, integrar canais de comunicação ou usar qualquer recurso da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.

A plataforma é destinada ao uso profissional e institucional por psicólogos regularmente habilitados, clínicas de psicologia e equipes administrativas vinculadas à prestação de serviços psicológicos. O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais, profissionais, fiscais e de contato completos, corretos e atualizados, inclusive quando exigidos para emissão de documentos, cobrança, auditoria, suporte, segurança ou cumprimento de obrigação legal.

Caso o usuário atue em nome de pessoa jurídica, clínica ou equipe, declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome da organização representada. O uso por colaboradores, secretárias, assistentes, sócios, estagiários ou terceiros autorizados será imputado à conta contratante, sem prejuízo das responsabilidades individuais previstas em lei e nas normas do Conselho Federal de Psicologia.

O ClinicFlow Psicologia é uma solução SaaS de gerenciamento de consultório, agenda, pacientes, prontuários, documentos, finanças, links operacionais, comunicações e automações de fluxo de trabalho. O serviço é fornecido pela internet, em ambiente web, sujeito às condições técnicas de disponibilidade, segurança, manutenção, evolução de produto e dependências de infraestrutura de terceiros.

A plataforma pode incluir ferramentas de inteligência artificial, inclusive o FlowAI, recursos de transcrição, sumarização, leitura de imagens de prontuário, apoio a relatórios, automações de agenda, consulta de informações financeiras, integração com WhatsApp Cloud API da Meta e delegação de tarefas especializadas a microsserviços ou SDKs integrados, como o Antigravity SDK, quando habilitados.

O usuário reconhece que o ClinicFlow é uma ferramenta de suporte operacional e tecnológico. A plataforma, o FlowAI, integrações de IA, transcrições, sugestões, classificações, resumos e automações não substituem a avaliação clínica, a tomada de decisão profissional, a condução técnica do atendimento, o juízo ético, a guarda adequada do prontuário, nem a responsabilidade do psicólogo perante o paciente, o CFP, a LGPD e demais normas aplicáveis.

O profissional permanece integralmente responsável pela conferência, validação, correção e aprovação de qualquer conteúdo gerado, estruturado, sugerido ou automatizado pela plataforma. Nenhuma saída de IA deve ser tratada como laudo, diagnóstico, recomendação terapêutica definitiva, decisão clínica autônoma ou substituição da documentação técnica elaborada pelo psicólogo.

O usuário se compromete a utilizar o sistema conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia, incluindo deveres de sigilo, guarda documental, consentimento informado quando aplicável, zelo por dados sensíveis, limitação de acesso a informações clínicas e prevenção de exposição indevida de pacientes.

É vedado utilizar o ClinicFlow para finalidades ilícitas, discriminatórias, abusivas, contrárias à ética profissional, incompatíveis com a prestação de serviços psicológicos ou que impliquem uso de dados de pacientes sem base legal, autorização, necessidade operacional ou pertinência clínica.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais, senhas, dispositivos, tokens, configurações de autenticação, e-mails administrativos, números de telefone, contas Meta Business, phoneId, chaves de API, permissões de colaboradores e qualquer instrumento de acesso associado à plataforma ou a integrações externas.

O uso indevido de credenciais do WhatsApp, perda de aparelho, invasão de conta pessoal, compartilhamento de senha, vazamento do phoneId, engenharia social externa, permissões concedidas indevidamente no Meta Business Manager ou autorização de terceiros não confiáveis será de responsabilidade do usuário quando decorrer de falha de custódia, negligência, dolo, descumprimento de boas práticas ou evento fora do controle técnico direto do ClinicFlow.

A plataforma poderá suspender temporariamente integrações, bloquear sessões, revogar tokens, exigir nova autenticação, limitar chamadas ou interromper automações quando detectar risco de fraude, abuso, falha de segurança, comportamento incompatível com o serviço, suspeita de vazamento de credenciais ou requisições anômalas.

O ClinicFlow, sua marca, identidade visual, interfaces, fluxos, arquitetura, código-fonte, textos, bancos de dados estruturais, componentes, design system, documentação, modelos de automação, prompts de sistema, integrações e materiais comerciais são protegidos por direitos autorais, propriedade industrial, segredo de negócio e demais normas aplicáveis.

A contratação não transfere ao usuário qualquer titularidade sobre software, algoritmos, interfaces, marca, domínio, tecnologia, know-how, conectores, fluxos de IA, prompts protegidos, integrações com a API Oficial do WhatsApp Cloud da Meta, integrações com modelos de linguagem ou componentes de terceiros, incluindo o Antigravity SDK integrado quando utilizado no ecossistema.

É proibido copiar, vender, sublicenciar, alugar, modificar, realizar engenharia reversa, tentar extrair código-fonte, contornar barreiras técnicas, replicar arquitetura proprietária, remover avisos de titularidade ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa e escrita.

Recursos de IA podem produzir respostas probabilísticas, incompletas, imprecisas, ambíguas ou inadequadas ao caso concreto. O ClinicFlow adota guardrails, validações, controles de contexto e arquitetura de menor privilégio, mas o usuário deve revisar toda informação antes de registrar em prontuário, enviar ao paciente, emitir documento, tomar decisão operacional ou considerar como dado financeiro definitivo.

Ferramentas como transcrição de áudio, OCR de imagem, geração de relatório, sumarização clínica, classificação de conteúdo, criação de agenda e consulta financeira dependem de qualidade do arquivo, conectividade, permissões de API, disponibilidade de modelos, limites de uso, políticas de terceiros e interpretação correta das instruções fornecidas pelo usuário.

O usuário não deve inserir comandos maliciosos, prompt injection, solicitações de vazamento de dados, tentativas de burlar instruções de segurança, pedidos para acessar dados de terceiros ou qualquer conteúdo que viole sigilo profissional, LGPD ou normas éticas.

O acesso a determinados recursos poderá depender de plano contratado, período de teste, assinatura ativa, pagamento recorrente, limites de uso, módulos adicionais, volume de mensagens, armazenamento, número de profissionais, integrações ou regras comerciais vigentes no momento da contratação.

A inadimplência poderá ocasionar restrição de funcionalidades, suspensão de automações, interrupção de integrações, limitação de acesso ou bloqueio temporário, sem prejuízo da disponibilização de meios razoáveis para regularização, exportação ou suporte conforme política vigente.

O cancelamento encerra a renovação futura do plano, mas não elimina automaticamente obrigações pendentes, registros exigidos por lei, logs de segurança, dados de cobrança necessários à prestação de contas ou informações mantidas por prazo legal.

O ClinicFlow não será responsável por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, interpretação clínica sem revisão profissional, inserção incorreta de dados, cadastro equivocado de paciente, falha de conferência de agenda, uso inadequado de automações, compartilhamento de credenciais, exposição voluntária de dados, engenharia social externa, falha de conexão do usuário ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

Também não nos responsabilizamos por decisões clínicas, diagnósticas, terapêuticas, financeiras ou administrativas tomadas exclusivamente pelo usuário com base em informações não conferidas, resultados automatizados, transcrições não revisadas, mensagens de WhatsApp ambíguas ou dados fornecidos por pacientes ou terceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade do ClinicFlow ficará limitada aos danos diretos comprovadamente causados por falha técnica imputável à plataforma, excluídos lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, dano reputacional, sanções decorrentes de conduta do usuário e prejuízos oriundos de descumprimento ético-profissional.

O tratamento de dados pessoais, dados sensíveis de saúde, metadados de comunicação, cookies, logs, arquivos e integrações é regulado pela Política de Privacidade e Cookies. O usuário deve consultar esse documento para compreender bases legais, finalidade, segurança, retenção, compartilhamento, direitos dos titulares e canais de contato.

A plataforma poderá manter logs técnicos e trilhas de auditoria para segurança, prevenção a fraude, investigação de incidentes, prova de consentimento, integridade de registros e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Leia também a Política de Privacidade e Cookies.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, regulatórias ou de produto. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma, banner, central de notificações ou outro meio razoável.

O uso continuado após a publicação da nova versão será interpretado como aceite das condições atualizadas. Caso discorde de alteração substancial, o usuário deverá interromper o uso e solicitar orientação pelos canais oficiais de suporte.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente da comarca da sede administrativa da empresa, salvo regra legal obrigatória diversa aplicável à relação.