1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do **ClinicFlow** (doravante denominado "Serviço", "Plataforma" ou "nós"), você ("Usuário" ou "Profissional") concorda integralmente e de forma expressa em cumprir os presentes Termos e Condições de Uso.
Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, orientamos que suspenda o uso da plataforma imediatamente. O uso continuado do ClinicFlow será interpretado como consentimento inequívoco aos termos vigentes.
2. Descrição dos Serviços
O ClinicFlow é um software SaaS (*Software as a Service*) de gestão voltado para profissionais de saúde, especialmente psicólogos e clínicas. Nossas funcionalidades englobam:
- Agenda inteligente e lembretes automatizados de consultas;
- Prontuário eletrônico estruturado e controle de sessões clínicas;
- Mecanismos e ferramentas de IA (como transcrições e resumos clínicos);
- Módulo financeiro e fluxo de caixa simplificado;
- Sala integrada para teleconsultas seguras.
Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou descontinuar recursos específicos do software a fim de manter a qualidade, conformidade legal e segurança da aplicação, sem aviso prévio.
3. Cadastro e Segurança
Para usufruir de todas as capacidades do ClinicFlow, o usuário deve preencher um formulário de cadastro com informações válidas e atualizadas. Você é o único responsável pela integridade desses dados e pela confidencialidade da sua senha.
Atividades realizadas sob a sua conta de acesso presumem-se de sua responsabilidade exclusiva. Havendo qualquer suspeita de invasão ou uso indevido de sua credencial, você deve notificar o ClinicFlow imediatamente através de nossos canais de suporte oficiais.
4. Regras de Uso Aceitável
Como condição de uso do ClinicFlow, você se compromete a:
- Não utilizar o sistema para fins ilícitos, prejudiciais ou não autorizados;
- Não tentar interceptar, descriptografar ou quebrar as barreiras de segurança do sistema;
- Não imputar dados de forma falsa, caluniosa ou que infrinja direitos de privacidade de terceiros;
- Agir sempre pautado nos preceitos éticos exigidos por seus respectivos conselhos de classe profissionais (ex: Conselho Federal de Psicologia).
5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A privacidade e segurança dos seus dados e dos prontuários dos seus pacientes são a nossa prioridade absoluta. O processamento das informações é realizado sob conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º 13.709/2018).
Os dados de pacientes inseridos no prontuário eletrônico pertencem ao Profissional de Saúde (Controlador), cabendo ao ClinicFlow atuar estritamente como Operador dos dados, fornecendo a infraestrutura técnica criptografada para o armazenamento seguro.
Consulte nossa Política de Privacidade para compreender como coletamos, processamos e protegemos suas informações de cadastro e de uso na plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao ClinicFlow — incluindo design, código-fonte, marcas, logotipos, textos e ilustrações — permanecem sob titularidade exclusiva do ClinicFlow e de seus licenciadores.
Não é permitida qualquer cópia, distribuição, engenharia reversa ou reprodução não autorizada do nosso sistema sob pena das sanções civis e criminais cabíveis por violação de propriedade industrial e autoral.
7. Limitações de Responsabilidade
O ClinicFlow é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is"). Embora façamos todos os esforços para manter o sistema no ar com alta disponibilidade, não oferecemos garantias implícitas de adequação a fins específicos ou de que a operação será totalmente livre de falhas ou de quedas temporárias de servidores decorrentes de terceiros (ex: provedores de hospedagem na nuvem).
Em nenhuma hipótese o ClinicFlow responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras ou perda de dados decorrentes de condutas negligentes do próprio Usuário no gerenciamento de suas credenciais de segurança e dispositivos de acesso.
8. Cancelamento e Suspensão
Nossos planos de assinatura não possuem taxas de fidelidade ou carência. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento a partir do seu painel administrativo, mantendo o acesso até o final da mensalidade paga.
Reservamo-nos o direito de suspender ou banir contas de usuários que descumprirem as regras deste Termo, utilizarem a plataforma para golpes ou realizarem atividades que coloquem em risco o bom funcionamento dos nossos servidores.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados periodicamente. Quando realizarmos modificações significativas, você será alertado no e-mail de cadastro ou através de notificação explícita na tela inicial da plataforma.
O uso contínuo das ferramentas após a publicação da nova versão constitui aceitação tácita e integral das novas diretrizes contratuais vigentes.
10. Legislação Aplicável e Foro
Este contrato é regido e interpretado pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer litígio oriundo destes Termos, elege-se o foro da comarca de Uberlândia - MG, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.